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5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SISTEMA…

- - - - Caso Marbury x Madisos (EUA, 1903)
        
        Conflito Lei caso concreto x Constituição
        
        Hierarquia Superior
    - - Regras de Competência
    - - causa de pedir processual
    - - Maioria absoluta - Pleno/órgão especial
      - SV 10 - Violação
      - Mitigação art. 97 CF
        
        Já houver pronunciamento órgão especial ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
        
        Mantiver constitucionalidade da norma
        
        Normas pré-constitucionais
        
        Interpretação conforme CF
        
        Decisão em sede Medida Cautelar
      - :red_cross:
        
        Turmas STF - RE
        
        Turmas recursais dos juizados especias
        
        Decisão monocrática de 1ª instância
    - - REGRA
        
        Partes/Retroativo (ex tunc)
      - :no_entry:
        
        STF - ex nunc/pro futuro
      - Transcendência dos motivos determinantes da sentença
      - Para terceiros
        
        Resolução SF - Art. 52, X, CF
        
        Suspensão Leis F/E/M - total ou parcial
        
        Erga omnes / ex nunc
        
        Facultativo
        
        Irrevogável
    - - Possível no controle difuso
  - - - ADPF
      - ADC
      - ADO
      - ADI
        
        Objeto
        
        Declaração Inconst. Lei ou ato normativo
        
        :red_cross:
        
        Súmula
        
        Regulamentos ou decretos regulamentares
        
        Tratados DH (EC)
        
        Medida Cautelar
        
        Fumus boni juris / periculum in mora
        
        Ouvir previamente
        
        órgãos/autoridades
        
        :no_entry:
        
        excepcional urgência
        
        Maioria absoluta (6 votos)
        
        Recesso
        
        PSTF+ Referendo pleno
        
        Relator
        
        Propor ao plenário (relevância da matéria)
        
        Conversão em Julgamento definitivo mérito
        
        Efeitos
        
        Erga omnes
        
        suspensão de processos
        
        vinculante demais órgãos
        
        : :no_entry: Indeferimento MC
        
        REGRA - EX NUNC
        
        Efeito repristinatório
        
        norma impugnada fica suspensa
        
        Pedido expresso do autor
        
        Afastar este efeito
        
        Publicação DJU
        
        Legitimados (processo objetivo) - Art. 103 CF - ROL TAXATIVO
        
        MSF
        
        PR
        
        MCD
        
        MAL (PT)
        
        GOV (PT)
        
        CFOAB
        
        PPCN (ADV)
        
        CS/ECAN (PT;ADV)
      - ADI - Interventiva