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DIREITOS SOCIAIS (SAÚDE SAÚDE (VIDA, DIGNIDADE, COMPETÊNCIA COMUM),…
DIREITOS SOCIAIS
SAÚDE
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PRINCÍPIOS
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RESERVA DO POSSÍVEL
RAZOABILIDADE
DISPONIBILIDADE
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EXCEÇÃO
ACESSIBILIDADE
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CONTROLE
ATIVISMO JUDICIAL
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PRESTAÇÃO POSITIVA DO ESTADO
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