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INQUÉRITO POLICIAL (FORMAS DE INSTAURAÇÃO (PORTARIA AO DELEGADO, AUTO DE…
INQUÉRITO POLICIAL
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CARACTERÍSTICAS
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SIGILOSO - É PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO, LOGO, O SIGILO É FUNDAMENTAL
INQUISITIVO - INVESTIGA-SE O FATO E SUA AUTORIA, NÃO SUJEITANDO-SE AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
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INDISPONÍVEL - APÓS INSTAURAÇÃO, O DELEGADO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA ARQUIVÁ-LO
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