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Rémedios Constitucionais (Habeas Corpus (Partes (Impetrante (Autor da…
Rémedios Constitucionais
Habeas Corpus
Liberdade de Locomoção
Partes
Impetrante
Autor da ação
Paciente
o que precisa do remédio
Autoridade Coatora
O que restringiu a liberdade de locomoção
Pode ser
Preventivo
Liberatório
Habeas Data
Liberdade de Informação
Acesso a informação
Sobre ela
Mandato de Segurança
Preventivo
Fim
Evitar uma ilegalidade
Direito se cumpra
Entrada com mandato
Repressivo
Ato cometido
Entrasse com mandato
Impedindo a injustiça
Mandato de Injunção
Regulamentação de uma norma da CF
Quando os poderes competentes não fizeram
Pedido é feito
Para garantir o direito
Ação Popular
Ação CIvil Pública
Pode ser proposta
MP
Defensoria Pública
União
Estados
MunicÍpios
Autarquias
Fundações
EP
SEM
Assiciações Interresadas
Intuito
Proteger os interesses da coletividade
Fazer o acusado corrigir ou consertar o ato
Podem Virar Réus
pessoa física
pessoa jurídica
Que cause dano ao Meio Ambiente