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JURISDIÇÃO (CARACTERÍSTICAS (SUBSTITUVIDADE, DEFINITIVIDADE, IMPERATIVO,…
JURISDIÇÃO
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CLASSIFICAÇÃO
COMUM
CIVIL - LIDES NÃO PENAIS, COM FINALIDADE REPARATÓRIA OU DE RESGUARDO DE DIREITO VIOLADO OU AMEAÇADO
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QUANTO A HIERARQUIA
1 INSTÂNCIA - JUÍZES DE 1 GRAU, A QUEM É DADO CONHECER DO PROCESSO, ORDINARIAMENTE, DESDE SEU INÍCIO E ORIGEM
2 INSTÂNCIA - TRIBUNAIS, QUE CONHECEM DO PROCESSO EM GRAU DE RECURSO, EM GERAL
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