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Justiça Gratuita - Art. 790, CLT (Honorários Periciais Senhor perito…
Justiça Gratuita - Art. 790, CLT
Honorários Periciais
Responsável
Sucumbente no objeto da perícia
Ainda que JG
Créditos no processo ou em outro
Não havendo - União
Vedado adiantamento
Antes da Reforma :smiley:
PJ
Comprovar Hipossuficiência
PF
Até DOBRO do mínimo
Juiz
Declaração - Hipossuficiência
Advogado - Poderes específicos
Parte
Após a Reforma
Até 40% teto RGPS = +- R$ 2.212
Ofício
Requerimento
Comprovar Insuficiência recursos