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NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS - NOB (OBJETIVOS: (:red_flag:Induzir e…

- - - - :check: Equipara prestadores de serviço públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento que passa a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços;
      - :check: Gestão do SUS centralizado em nivel federal (INAMPS)
      - :check: Estabeleceu o instrumento convenial como forma de transferência de recursos do INAMPS para os estados, DF e municípios;
      - :check: Instituiu a unidade de cobertura ambulatorial (UCA) destinada a reajustar os valores a serem repassados aos estados, DF e municípios. A cobertura ambulatorial anual é obtida da multiplicação do valor da UCA pela população de cada unidade da federação.
      - :check: Modifica o sistema de pagamento aos prestadores de serviços(estidades filantropicas, hospitais universitários, entidades contratadas e conveniadas) com a implementação do sistema de informação ambulatoriais do SUS(SIA/SUS).
    - - 1- Criação dos conselhos municipais de saúde;
        
        Criação do fundo municipal de saúde;
        
        Plano municipal de saúde aprovado pelo respectivos conselhos;
      - 2- Programação e orçamento da saúde(PROS) como detalhamento do plano de saúde;
      - 3 - Contrapartida de recursos para a saúde do seu orçamento;
        
        Constituição de comissão de elaboração do pleno de carreira, cargos e salários (PCCS) com o prazo de 2 a. para a sua implantação.
- - - - Cabe ao gestor programar e autorizar a utilização da AIH (autorização de internação hospitalar) e dos procedimentos ambulatoriais;
    - - Cabe ao gestor,além de realizar o proposto na forma incipiente, gerenciar as unidades ambulatoriais públicas do município.
    - - Forma mais avançada de gestão, cabendo ao município a gestão de toda a rede de saúde municipal.
  - - - Conferiu menor grau de autonomia gerencial.
    - - O estado passa a assumir totalmente a gestão dos serviços de saúde presentes no seu território que não estejam sob a responsabilidade municipal.
  - - - São constituídas as comissões intergestores bipartite(estadual - CIB) e tripartite(nacional - CIT) como importantes espaços de negociação, Pactuação, articulação, integração entre gestores.
        
        Vigiar/controlar o aparecimento de epidemias.
- - - - Conferiu menor grau de autonomia gerencial
    - - Conferiu maior grau de autonomia gerencial
  - - - Conferiu autonomia gerencial para os municípios administrarem os serviços básicos de ambulatório, vigilância sanitária e epidemiológica, bem como participar do planejamento, controle, avaliação e programação do sistema municipal de saúde.
    - - Conferiu maior autonomia administrativa para os municipios