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NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS - NOB (OBJETIVOS: (:red_flag:Induzir e…
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- Obs: a NOB 92 não foi implementada (Impeachment de color)
- OBS: Municípios com a habilitação semiplena o repasse era fundo a fundo.
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OBS: Instrução normativa 01/97: Regulamentou o processo, fluxo, requisitos e instrumentos de comprovação para estados e municípios se habilitarem às novas condições de gestão da NOB /96
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