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Reincidência (4. EFEITOS DA REINCIDÊNCIA (Livramento condicional (Art. 83,…
Reincidência
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5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A reincidência é uma circunstância incomunicável (Art. 30, CP)
Salvo se elementar do tipo -> quem concorrer no crime de peculato mesmo não sendo funcionário público estará cometendo o mesmo crime
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Perdão judicial não conta para fins de reincidência (Art. 120, CP)
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