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CRIMES FUNCIONAIS (PECULATO (PECULATO CULPOSO (FUNCIONÁRIO CONCORRE,…
CRIMES FUNCIONAIS
PECULATO
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APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE DINHEIRO OU BEM MÓVEL DO QUAL O FUNCIONÁRIO PÚBLICO TENHA POSSE EM RAZÃO DO CARGO
PECULATO CULPOSO
FUNCIONÁRIO CONCORRE, CULPOSAMENTE, PARA O CRIME DE OUTREM
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EXCESSO DE EXAÇÃO
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EXIGIR VANTAGEM INDEVIDA, FORA DA SUA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA
CONCUSSÃO
EXIGIR PARA SI OU PARA OUTREM, VANTAGEM INDEVIDA, FORA DA SUA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA
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EXTRAVIO, SONEGAÇÃO
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EXTRAVIAR, INUTILIZAR OU SONEGAR LIVRO OFICIAL OU QUALQUER DOCUMENTO DE QUE SE TEM EM FUNÇÃO DO CARGO
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CORRUPÇÃO PASSIVA
SOLICITA OU RECEBE ALGUMA VANTAGEM OU PROMESSA DE VANTAGEM, PARA BENEFICIAR-SE OU BENEFICIAR OUTRA PESSOA, EM RAZÃO DA SUA FUNÇÃO