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Lei 9605/98 - Poluição e Outros Crimes (1/2) (Qualificadoras (lançamento…
Lei 9605/98 - Poluição e Outros Crimes (1/2)
Art 54
Poluição
cause
dano saúde humana
mortandade de fauna
destruição de flora
Pena
reclusão
4 anos
1 ano
'+ multa
Redução de pena
Se culposo
Detenção
1 ano
6 meses
'+ multa
Qualificadoras
Tornar área
imprória
ocupação humana
Poluição atmosférica
resultando em
remoção habitantes
dano direto
saúde
Poluição hídrica
resulte
interrupção abastecimento
Dificultar ou impedir
uso de praias
lançamento de detritos
qualquer natureza
desacordo com exigências
óleos, gases...
Pena
reclusão
5 anos
1 ano
Incorre também
deixar de adotar
medidas de precaução
quando exigidas
autoridade competente
Art 55
Executar pesquisa, lavra ou extração
recursos minerais
sem autorização, permissão, concessão, licença
Pena
Detenção
1 ano
6 meses
'+ multa
Incorre também
quem deixa
de recuperar área
Art 56
Produzir, processar, exportar, importar, comercializar...
substância
tóxica
perigosa
nociva
a humanos e meio ambiente
Incorre também
abandonas esses produtos
dá destinação
em desacordo com lei
resíduos perigosos
Pena
Reclusão
4 anos
1 ano
'+ multa
Aumento de pena
se produto
nuclear ou radiotivo
de 1/6 a 1/3
Redução de pena
se culposo
Detenção
1 ano
6 meses
'+ multa