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Cumprimento de Sentença Pagar quantia certa (Petição inicial (Nome…
Cumprimento de Sentença
Pagar quantia certa
Requerimento do exequente
Intima para pagar o débito
15 dias
Acrescido de custas
Não pagado voluntariamente
Acresce multa 10%
Honorários 10%
Pagamento parcial
multa e honorários incidem no restante
Expede mandado de penhora e avaliação
15 dias para impugnação - idependente
Penhora
Nova intimação
Petição inicial
Demostrativo discriminado e atualizado do crédito
Nome completo, CPF ou CNPJ
Exequente
Executado
índice de correção monetária adotado
Juros aplicados e taxas
Termo inicial e final dos juros
Periodicidade da captação dos juros
Especificação de eventuais descontos obrigatórios
Indicação de bens penhoráveis
Verificação dos cálculos
Contabilista do juízo
Máximo 30 dias - ou outro determinado
Valor do demonstrativo exceder os limites da condenação - inicia a execução pelo valor pretendido, mas a penhora será pelo valor que o juiz entender adequado
Elaboração de demonstrativo
Juiz requisita dados em poder de
Terceiro
Executado
Dados adicionais - executado
30 dias para cumprimento
Não apresentados - presume corrertos os calculos
Impugnação
Falta ou nulidade de citação
Revelia
Ilegitimidade de parte
Inexequibilidade do título inexigibilidade da obrigação
Penhora ou avaliação incorreta
Excesso de execução, cumulação indevida
Incompetência
Absoluta
Relativa
Causa modificativa ou extintiva da obrigação - superveniente a sentença