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CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (O SUJEITO TEM…
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
O SUJEITO TEM DISCERNIMENTO
ESTUPRO
VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
8 A 12 ANOS
RESULTA LESÃO CORPORAL GRAVE
MENOR DE 18 ANOS E MAIOR DE 14
MORTE
12 A 30 ANOS
6 A 10 ANOS
MEDIANTE FRAUDE
2 A 6 ANOS
ASSÉDIO SEXUAL
PRESSÃO
1 A 2 ANOS
CONTRA VULNERÁVEIS
SUJEITO NÃO TEM DISCERNIMENTO
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
LESÃO CORPORAL GRAVE
DE 10 A 20 ANOS
MORTE
12 A 30 ANOS
CORRUPÇÃO DE MENORES
2 A 5 ANOS
SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA NA PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
2 A 4 ANOS
FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO
4 A 10 ANOS
PRATICADO VISANDO OBTER VANTAGEM ECONÔMICA: APLICA-SE TAMBÉM A MULTA
INCORRE NAS MESMAS PENAS O PROPRIETÁRIO, GERENTE OU RESPONSÁVEL PELO LOCAL