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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (RECEPTAÇÃO (PENA (RECLUSÃO DE 1 A 4 ANOS E…
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
FURTO
SUBTRAIR, PARA SI OU PARA OUTREM, COISA ALHEIA MÓVEL
PENA
RECLUSÃO DE 1 A 4 ANOS E MULTA
ROUBO E EXTORSÃO
PENA
RECLUSÃO DE 4 A 10 ANOS E MULTA
EXTORSÃO
ATO DE OBRIGAR ALGUÉM A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA, POR MEIO DE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA, COM A INTENÇÃO DE OBTER VANTAGEM, RECOMPENSA OU LUCRO
ROUBO
O AGENTE PRATICA A VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA PARA SUBTRAIR A COISA (Pode ser próprio, impróprio ou com violência imprópria)
USURPAÇÃO
ALTERAÇÃO DE LIMITES
PENA
DETENÇÃO DE 1 A 6 MESES E MULTA
SUPRESSÃO
E ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMAIS
PENA
DETENÇÃO DE 6 MESES A 3 ANOS E MULTA
DANO
DESTRUIR, INUTILIZAR OU DETERIORAR COISA ALHEIA
PENA
DETENÇÃO DE 1 A 6 MESES OU MULTA
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
APROPRIAÇÃO INDÉBITA; APROPRIAR-SE DE COISA ALHEIA MÓVEL, DE QUE TEM A POSSE OU A DETENÇÃO
PENA
RECLUSÃO DE 1 A 4 ANOS E MULTA
ESTELIONATO E FRAUDES
OBTER VANTAGEM ILÍCITA INDUZINDO OU MANTENDO ALGUÉM EM ERRO, MEDIANTE MEIO FRAUDULENTO
DUPLICATA SIMULADA
ABUSO DE INCAPAZES
INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO
FRAUDE NO COMÉRCIO
FRAUDES NA ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES
EMISSÃO IRREGULAR DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO
RECEPTAÇÃO
ADQUIRIR, RECEBER, TRANSPORTAR, CONDUZIR OU OCULTAR COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME
PENA
RECLUSÃO DE 1 A 4 ANOS E MULTA
INFLUIR PARA QUE 3, DE BOA FÉ, ADQUIRA, RECEBA OU OCULTE
PUNÍVEL AINDA QUE DESCONHECIDO OU ISENTO DE PENA O AUTOR DO CRIME QUE PROVEIO A COISA