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PIRÂMIDE DE KELSEN (Segundo Nível (INFRACONSTITUCIONAIS) (Leis…

- - - - Poder Constituínte Derivado
        
        Emendas Constitucionais
    - - Produto do Poder Constituinte Originário
        
        Poder que Elabora uma nova Constituição (1988)
  - - - Topo da Pirâmide de Kelsen
      - “bloco de constitucionalidade”
      - Por serem direitos humanos são gravados por cláusula pétrea e imunes à denúncia
        
        cláusulas pétreas, que são normas que não podem ser objeto de emenda constitucional tendente a aboli-las
        
        Denúncia é o ato unilateral por meio do qual um Estado se desvincula de um tratado internacional
  - - - Se situam logo abaixo da Constituição e acima das demais normas do ordenamento jurídico.
- - - - Não vale no Brasil ::!!::
- - - - Carta Constitucional e os tratados internacionais de direitos humanos regularmente incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.