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Lei 9605/98 - Crimes contra a Fauna (3/3) (Art 34 (Pescar (em período…

- - - - ou local interditado
  - - - 3 anos
      - 1 ano
      - ou multa
      - pode ser cumulativamente
  - - - preservadas
      - tamanhos não permitidos
      - quantidades não permitidas
      - usando equipamentos não eprmitidos
- - - - 5 anos
      - 1 ano
- - - - saciar fome
        
        própria
        
        da família
    - - lavouras
        
        ação predatória
      - expressamente autorizado
    - - de acordo com
        
        classificação órgão