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Lei 9605/98 - Crimes contra a Fauna (2/3) (Art 32 (Maus-tratos, ferir,…

- - - - anfíbios e répteis
  - - - 3 anos
      - 1 ano
      - '+ multa
- - - - e licença
  - - - 1 ano
      - 3 meses
      - '+ multa
- - - - 1 ano
      - 3 meses
      - '+ multa
  - - - animal vivo
        
        quando existir
        
        meios alternativos
      - mesmo para
        
        fins didáticos ou científicos
  - - - experiência dolorosa
        
        quando NÃO há
        
        meios alternativos
  - - - se animal morre
- - - - 3 anos
      - 1 ano
      - ou multa
      - pode ser cumulativamente
  - - - viveiros e açudes
    - - invertebrados aquáticos
      - sem autorização
    - - lançar detritos
        
        sobre banco de corais
        
        devidamente marcados