Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Princípios Fundamentais (Republica Federativa do Brasil (Estado Federal …
Princípios Fundamentais
-
-
Decentralização politica - União, Estado e Distrito Federal tem autonomia
-
-
-
-
-
Pluralismo Politico
Pluralidade de opiniões: filosóficas, politicas
-
Art 2 da CF
-
Legislativo , executivo e Judiciario
Art 3 da CF
Desenvolvimento nacional : Politicas Publica, Distribuição de renda
-
Diminuir a Desigualdade: Distribuição de renda, implementação de politicas publicas , Fies
-
Principio de igualdade
-
material: Trata os iguais e os desiguais os desiguais para atender a equivalência : Mulher, idoso , criança... (o legislador consegue atender essa igualdade material através de ações afirmativa, prouvi , fies
-
-
principio da legalidade
legalidade estrita- administração publica, tem que cumprir o que a lei determina
-
-
-