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Lei 9605/98 - Poluição e Outros Crimes (2/2) (Art 60 (Construir, reformar,…

- - - - Dano irreversível
        
        flora ou meio ambiente
        
        1/6 a 1/3
      - Lesão corporal grave
        
        1/3 a 1/2
      - Morte
        
        até 2x
- - - - potencialmente poluidoras
      - sem autorização
  - - - 6 meses
      - 1 mês
      - ou multa
      - pode ser cumulativamente
- - - - agricultura
      - pecuária
      - fauna
      - flora
      - ecossistemas
  - - - 4 anos
      - 1 ano
      - '+ multa