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Cláusulas exorbitantes (art. 58) (image (Alteração unilateral do…
Cláusulas exorbitantes (art. 58)
prerrogativas direito público
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Alteração unilateral do contrato (art. 58, I)
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motivadas
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Rescisão unilateral (art. 58, II)
Fiscalização da execução do contrato (art. 58, III)
Aplicação de sanções (art. 58, IV)
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Ocupação de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, quando o ajuste visa à prestação de serviços essenciais (art. 58, V)
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Restrições à oposição, pelo contratado, da exceção do contrato não cumprido (art. 78, XV)
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imediatamente