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Bens da União (Geração energia (Por Gás natural, recursos hídricos,…
Bens da União
Geração energia
Por Gás natural, recursos hídricos, petróleo no respectivo território, plataforma continental, mar territorial e da zona econômica exclusiva
Participação nos resultados dos MUN, EST, DF ou compensação financeira
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Faixa de Fronteira
das fronteiras terrestres até 150km de largura, fundamentais para defesa do território, ocupação serão reguladas em lei
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Lagos, rios e correntes de água
Que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países ou se estendam em território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e praias fluviais
Ilhas
fluviais e lacustres nas zonas de limites com outros países, Praias marítimas , ilhas oceânicas, excluídas as dos Estados
excluídas, destas, as que contenham a sede de
Municípios, dos Estados, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público a unidade ambiental federal
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