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Cumprimento Provisório Pagar quantia certa (Caução pode ser dispensada…
Cumprimento Provisório
Pagar quantia certa
Sentença impugnada por recurso sem efeito suspensivo
mesmo procedimento do definitivo
Regime
Iniciativa e responsabildade do exequente
Obriga - reparar os danos
Sem efeito
Decisão que modifique ou anule sentença
Estado anterior
Liquidando prejuízos nos próprio autos
Apenas em parte
sem efeito nessa parte
Levantamento
risco de grave dano
Dependem de caução suficiente e idônea
Executado pode apresentar impugnação
Devidos multa e honorários
Não será havido como incompatível com recurso
O executado depositar o valor
Afim de isentar-se de multa
Tempestivamente
Restituição ao estado anterior
Não implica desfazimento
de transferência de posse
Alienação de propriedade
Outro direito real já realizado
Ressalvado direito a reparação dos danos
Procedimento aplica-se
Fazer
Não fazer
Dar coisa
Caução pode ser dispensada
Natureza alimentar
Situação de necessidade
Agrado do art. 1042
Sentença em consonância com súmula do STF ou STJ
Julgamento de casos repetitivos
Caução será mantida quando houver risco de grave dano ou incerta reparação
Requerido por petição - juízo competente
Autos físicos
Cópia das seguintes peças:
Decisão exequenta
Certidão de interposição de recurso sem efeito suspensivo
Procurações
Decisão de habilitação
Facultativamente - outras peças que entender necessárias
Autenticidade - advogado (responsabilidade)