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Cumprimento de Sentença (Questões relativas a validade (Do procedimento,…
Cumprimento de Sentença
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Pode optar
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- Remessa - solicita ao juízo de origem
Decisão Transitada em Julgado pode ser levada a Protesto quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário
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Protesto será cancelado
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- requerimento do executado
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- comprovada satisfação integral da obrigação
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