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15 - Improbidade Administrativa Prejuízo ao Erário (Facilitar ou concorrer…
15 -
Improbidade Administrativa
Prejuízo ao Erário
Não observar as normas
Liberar verba pública
Influir para aplicação irregular da verba
Terceiro enriqueça ilicitamente
Permitir
Facilitar
Concorrer
Permitir a utilização em obra ou serviço particular
Veículos
Máquinas
Equipamentos
Material
Trabalho de
Servidor Público
Empregado
Terceiros contratados
Celebrar contrato ou instrumento
Prestação de serviços
Meio de gestão associada
Sem observar as formalidades
Celebrar contrato de rateio de consórcio público
Sem suficiente e prévia dotação orçamentária
Sem observar as formalidades
Facilitar ou concorrer
Incorporação ao patrimônio de pessoa física ou jurídica
Bens
Rendas
Verbas
Valores
Transferidos pela AP a entidades privadas - parcerias
Sem observar as formalidades
Permitir ou concorrer
Pessoa física ou jurídica utilize
Bens,
Verbas
Valores
Transferidos pela AP a entidade privada - parcerias
Sem observar as formalidades
Celebrar parcerias
Com entidades pivadas
Sem observar as formalidades
Liberar recursos de parcerias
Sem observar as normas
Influir para sua aplicação irregular
Liberar recursos de parcerias firmadas pela Administração pública com entidades privadas
Sem observar as normas
Influir para aplicação irregular