Controle da Administração Pública I

Controle de Legalidade e Legitimidade

Conformidade com a lei

CF

Leis, atos normativos

Atos Impositivos

Principios

Súmula Vinculante

Alcance dos alto

Vinculados

Discricionários

Legal

Ilegal

Proporcionalidade

Pode ser escolhido

Controle Interno

Praticou o ato

Poder Judiciário

Função jurisdicional

Provocação

Poder Legislativo

Expresso na CF

Controle externo

Controle Externo

Resultados

Anulação

Convalidação

Ilegalidade

Efeitos retroativos

Direitos somavéis

Efeitos Normativos

Confirmação

Dar Validade

Controle de Mérito

Conveniência e Oportunidade

Mérito aministrativo

Apenas atos discricionários

Pode Ocasionar

Revogação do Ato

Efeito não retroativo

Praticou o ato

Regra

Poder Legislativo

CF

Aprovação previa dos Ministros

Poder Judiciário

Não pode revogar atos dos outros

Não pode revogar atos dos outros

Exercicio

Prévio

Comcomitante

Posterior

Aspecto

Legalidade

Mérito

Quanto ao Momento do Exercicio

Controle Prévio

Preventivo

"A Priori"

Antes da prática

Ou conclusão

Requisito do Ato

Senado Federal

Aprovação Prévia

Controle Previo

Magistrados

Ministros do TCU

Governador do Territorio

Presidentes e Deretores do B.C

PGR

Cargos

lei determinar

Controle Concomitante

Durante a realização do Ato

Fiscalização

Controle Posterior

Subsequentes

Corretivos

"O Posteriori"

Após a prática

Conclusão do Ato

Consequências

Convalidação

Anulação

Revogação

Cassação

Eficácia

Manutenção

Homologação de Concurso

Citação

Sustação

Atos Normativos do PG

Anulação

Decisão Judicial