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CONCEITO E OBJETO DO DIREITO ADMINISTRATIVO (DIREITO PÚBLICO (integrantes,…
CONCEITO E OBJETO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO PÚBLICO
objeto principal
regular os interesses da sociedade
disciplinar relações entre sociedade e estado
regrar relações de entidades e órgãos estatais entre si
característica marcante
desigualdade nas relações jurídicas
quando em defesa de interesse público, o Estado situa-se em posição jurídica de superioridade
integrantes
direito constitucional
DIREITO ADMINISTRATIVO :check:
não está restrito ao direito público
Objeto
todas as relações internas à administração pública
todas as relações entre administração e os administrados
atividades de administração pública em sentido material exercidas por particulares. Ex.: prestação de serviços
direito tributário
direito penal
DIREITO PRIVADO
objeto principal
regulação dos interesses particulares
Igualdade jurídica
integrantes
direito civil e comercial
CONCEITO
regras aplicáveis ao bom funcionamento da administração pública, tendo finalidade geral de bem atender ao interesse público