Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Disposições Preliminares cont. DUDH
Direitos Políticos
Direito participar do Governo
Direta ou indiretamente
ex. Voto
Princípio Soberania Popular
Direitos Trabalhistas
Direito ao Trabalho
Lib escolha emprego
condições justas/fav trabalho
Proteção contra desemprego
Igualdade remuneração igual trabalho
Remuneração justa/satisfatória
Liberdade Associação Sindicatos
Direito de Repouso e Lazer
Direito à jornada Limitada
Direito às Férias
Direitos Sociais
Direitos sociais básicos
saúde, bem-estar, alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos, , serviços sociais, segurança desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice
Proteção maternidade e infância
Direito à educação
**grau elementar
obrigatório e gratuito
grau fundamental
Gratuito
Grau profissional
Baseado mérito
Bens culturais
Direito livre participação Cultural
Respeito às garantias morais e materiais quanto às produções culturais
Não interpretação restritiva