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Constituição F (Quinto constitucional (TRT, TRF, TST, TJ), Mandato de…
Constituição F
Normas com supremacia
Novo concurso
Desde que convoque
Mandato de segurança
Qualquer autoridade
Abuso de poder
Habeas :red_cross:
Crime doloso
Tribunal de juri
Crime contra vida
Justiça militar
Todos entes
Preservar 3F's
Orientação à necessitados
Vedado fora de atribuições const.
Garantia da inamovibilidade
Estados
Competência residual
Servidor em carreira
(pode ser) subsídio
Decentralização
Técnica
ADM INDIRETA
Delegação
PJ
Quinto constitucional
TRT
TRF
TST
TJ
