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RIXA Art. 137 (Luta tumultuosa e confusa / vias de fato ou violência (Rixa…
RIXA
Art. 137
Luta tumultuosa e confusa / vias de fato ou violência
Pelo Menos 3 pessoas(1 Imputável)
Rixa qualificada
ñ qualificada: Todos respondem .
Individualizado -> todos pela qualificadora e Somente autor em concurso mat. com rixa qualificada
Lesao corporal grave & Homicidio
Part. moral(4ª p)
Leg. Defesa: ñ pode ser alegada (somente p/ os crimes que qualificam a rixa)
Tentativa: Preordenada.
IMPO
Rixa Qualificada
Individualizado
rixa Qual. + Crime(Hom ou LCG)
ñ individualizado
Todos
Lesão corporal GRAVE & Homicidio
Objeto
Juridico: Paz social
Material: Participante da rixa.