15 - Improbidade Administrativa Prejuízo ao Erário
Ação ou omissão
Dolosa ou culposa
Enseje
Perda patrimonial
Desvio
Apropriação
Malbaratamento
Dilapidação dos bens e haveres
Facilitar ou concorrer
Incorporação
Patrimônio particular
Pessoa física ou jurídica
Bens, rendas, verbas ou valores das entidades
Permitir ou concorrer
P. física ou Jurídica
Utilize
Bens
Rendas
Verbas
Valores
Sem observar as formalidades
Doar
Bens
Rendas
Verbas
Valores
- sem observar formalidades
Permitir ou facilitar
Alienação
Permuta
Locação
Prestação de serviço por preço inferior ao do mercado
Permitir ou facilitar
Aquisição
Permuta
Locação
Bem ou serviço
Preço inferior ao do mercado
Realizar operação financeira sem observar normas legais e regulamentares - aceitar garantia insuficiente ou inidônea
Conceder Benefício
Fiscal
Administrativo
Sem as formalidades
Frustrar a licitude
Processo licitatório
Processo seletivo
Dispensar indevidamente
Ordenar ou permitir
Realização de despesas não autorizadas
Agir com negligência
Arrecadação
Tributo
Renda
Conservação do patrimônio
Celebração, fiscalização, análise das prestações de contas