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PNMA (INSTRUMENTOS (ESTABELECIMENTO DE PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTE,…
PNMA
INSTRUMENTOS
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CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS
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PRINCÍPIOS
MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, CONSIDERANDO O MEIO AMBIENTE COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO A SER NECESSARIAMENTE ASSEGURADO E PROTEGIDO
RACIONALIZAÇÃO DO USO DO SOLO, DO SUBSOLO, DA ÁGUA E DO AR
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INCENTIVO AO ESTUDO E PESQUISA DE TECNOLOGIAS ORIENTADAS AO USO RACIONAL E PROTEÇÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS
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OBJETIVO
PRESERVAÇÃO, MELHORIA E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL PROPÍCIA À VIDA, VISANDO ASSEGURAR DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO, INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL E PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA
COMPATIBILIZAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL COM A PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO
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ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS E PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL E NORMAS RELATIVAS AO USO E MANEJO DOS RECURSOS AMBIENTAIS
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FORMAÇÃO DE CONSCIÊNCIA PÚBLICA, DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS DE MANEJO, DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, UTILIZAÇÃO RACIONAL E DISPONIBILIDADE PERMANENTE
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COMPETÊNCIA DO CONAMA
ESTABELECER, MEDIANTE PROPOSTA DO IBAMA, NORMAS E CRITÉRIOS PARA O LICENCIAMENTO A SER CONCEDIDO PELO IBAMA
DETERMINAR, MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO IBAMA, A PERDA OU RESTRIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E LINHAS DE CRÉDITO
ESTABELECER, PRIVATIVAMENTE, NORMAS E PADRÕES NACIONAIS DE CONTROLE DE POLUIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, AERONAVES E EMBARCAÇÕES
ESTABELECER NORMAS, CRITÉRIOS E PADRÕES RELATIVOS A QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE
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