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FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA (ADVOCACIA PÚBLICA (FUNÇÕES ESSENCIAIS AGU…
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
DEFENSORIA PÚBLICA
ADVOCACIA PRIVADA
ADVOCACIA PÚBLICA
ATUAM EM NOME DO ENTE ESTATAL
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)
PROCURADORIAS DOS ES E DO DF
FUNÇÕES ESSENCIAIS AGU
CHEFE
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
LIVRE NOMEAÇÃO PR
35 ANOS
NOTÁVEL SABER JURÍDICO/ REPUTAÇÃO ILIBADA
INGRESSO NAS CLASSES INICIAIS
CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS
REPRESENTA UN
JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DIRETA OU ATRAVÉS DE ÓRGÃO VINCULADO
ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO EXECUTIVO
MEMBROS DA AGU
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REPRESENTA UN
EXECUÇÃO DÍVIDA ATIVA
MINISTÉRIO PÚBLICO
PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS
UNIDADE
QUALQUER MEMBRO PODE EXERCER QUALQUER ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL
ÓRGÃO ÚNICO
NÃO HÁ UNIDADE ENTRE MP DE RAMOS OU ESTADOS DIFERENTES
JUNTO AO STF
PGR REPRESENTA TODOS OS RAMOS DO MPU
INDIVISIBILIDADE
ATUAÇÃO ATRIBUÍDA AO ÓRGÃO E NÃO AOS MEMBROS
INTEGRANTES DA INSTITUIÇÃO PODEM SER SUBSTITUÍDOS UNS PELOS OUTROS, DESDE QUE DA MESMA CARREIRA
INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
NÃO ESTÃO SUBORDINADOS A NENHUM DOS PODERES
SUBORDINAÇÃO AO PROCURADOR-GERAL RESPECTIVO É APENAS ADMINISTRATIVA
PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL
NINGUÉM SERÁ PROCESSADO, NEM SENTENCIADO, SE NÃO PELA AUTORIDADE COMPETENTE
O MEMBRO ATUAL EM CASO DEVE SER PREVIAMENTE ATRIBUÍDO E DEVE SEGUIR REGRAS ABSTRATAS E GENÉRICAS (EVITAR O ACUSADOR DE EXCEÇÃO)