Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
JURISDIÇÃO (CARACTERÍTICAS (IMPARCIALIDADE NEUTRO, DEFINITIVIDADE,…
JURISDIÇÃO
CARACTERÍTICAS
IMPARCIALIDADE
DEFINITIVIDADE
INAFASTABILIDADE
CONTRADITÓRIO
INDECLINABILIDADE
INDELEGABILIDADE
INTERNACIONAL
EXCLUSIVA
AÇÃO SOBRE IMÓVEL
NO BRASIL
BENS NO BRASIL
INVENTÁRIO, PARTILHA, TESTAMENTO
DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO
CONCORRENTE
RÉU
DOMICILIADO NO
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO BRASIL
OCORREU NO
ALIMENTOS
CONSUMO
ELEIÇÃO DE FORO
AUSÊNCIA - HOMOLOGAR
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL
NÃO INDUZ LITISPENDÊNCIA
PRIMEIRA QUE TRANSITAR
ESTRANGEIRA
SÓ TRANSITA APÓS HOMOLOGAÇÃO
NÃO PODE RENUNCIAR DA HOMOLOGAÇÃO
PENDÊNCIA DE CAUSA
NÃO IMPEDE HOMOLOGAÇÃO
ESPÉCIE
VOLUNTÁRIA
NÃO HÁ LITIGIO
NEGÓCIO JURÍDICO DAS PARTES
CONTENCIOSA
LITÍGIO
JUDICIAL
OU ARBITRAL
EX: CARTA ROGATÓRIA E STJ
COMPETÊNCIA
É A MEDIDA DA JURISDIÇÃO
NACIONAL
PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE
TORNAR EFETIVO O QUE DECIDIU
É UNA
