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DIREITOS NATURAIS (PRINCÍPIOS DE DIRETRIZES INTERNACIONAIS (PREVALÊNCIA…
DIREITOS NATURAIS
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REGRAS:
GRAU DE ABSTRAÇÃO(pelo seu caráter,as regras tem pouca ou nenhuma abstração)
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PRINCÍPIOS
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normas de caráter estruturalizante /com papel fundamental no ordenamento jurídico(princípios constitucionais)
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são 'STANDARS',juridicamente vinculantes radicados nas exigências de justiça(Dworkin), na ideia de direito(Larenz)
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PROXIMIDADE DA IDEIA DE DIREITO :as regras podem ser normas vinculativas com um conteúdo meramente funcional )
NATUREZA NORMOGÉNETICA:estão ou constituem a base ou ratio de regras júridicas (fundação normogénetica natural)
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