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CONAMA 237/97 LICENCIAMENTO AMBIENTAL (É COMPETÊNCIA DO IBAMA (ATIVIDADES…
CONAMA 237/97
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Processo Administrativo
Órgão licenciador competente
Estabelece
restrições, condições e medidas de controle ambiental
Avalia a
Localização, Instalação, Operação e Ampliação
de empreendimentos
potencialmente poluidores ou que utilizam recursos naturais
ESTUDOS AMBIENTAIS
Subsídio para analise da licença requerida
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA)
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)
PROJETO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA)
IMPACTO AMBIENTAL REGIONAL
Àrea de impacto direto do projeto
O licenciamento ambiental para atividades com grande potencial de degradação ambiental prescindem de estuo ambiental prévio (EIA/RIMA)
AO QUAL DAR-SE-Á PUBLICIDADE
É COMPETÊNCIA DO IBAMA
ATIVIDADES LOCALIZADAS OU DESENVOLVIDAS CONJUNTAMENTE NO BRASIL E
EM PAÍS LIMÍTROFE
, OU
CUJOS IMPACTOS ULTRAPASSEM O LIMITE TERRITORIAL NACIONAL
NO MAR TERRITORIAL
EM PLATAFORMA CONTINENTAL
EM ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA
EM TERRITÓRIO INDÍGENA OU ÁREA DE PROTEÇÃO DA UNIÃO
LOCALIZADA OU DESENVOLVIDA EM
MAIS DE UM ESTADO
, OU CUJO IMPACTO ULTRAPASSE A FRONTEIRA ENTRE OS ESTADOS
MATERIAL RADIOATIVO
BASES OU EMPREENDIMENTOS
MILITARES
FARÁ O LICENCIAMENTO
APÓS CONSIDERAR O EXAME TÉCNICO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO
É COMPETÊNCIA ESTADUAL
QUANDO
DELEGADA A FUNÇÃO AO ESTADO, RESPEITADO O DEVIDO PROCEDIMENTO LEGAL
QUANDO A
LOCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO
ACONTECEM EM
UM OU MAIS MUNICÍPIOS
, ASSIM COMO A
EXTENSÃO DO IMPACTO AMBIENTAL
CAUSADO
EM ZONAS DE VEGETAÇÃO NATURAL DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEGUNDO LEGISLAÇÃO VIGENTE
É COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO
QUANDO A ELE
DELEGADA
POR MEIO DE CONVÊNIO OU INSTRUMENTO LEGAL, PARA LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LOCAIS
Os empreendimentos serão licenciados em
um único nível de competência
LICENÇAS
LICENÇA DE INSTALAÇÃO(LI)
INSTALAÇÃO, MEDIDAS DE CONTROLE E DEMAIS CONDICIONANTES PARA INSTALAÇÃO
LICENÇA PRÉVIA (LP)
CONCEPÇÃO E LOCALIZAÇÃO
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
OPERAÇÃO APÓS INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO