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LIMITAÇÃO AO PODER REFORMADOR (MATERIAL (FORMA FEDERATIVA FEDERAÇÃO…
LIMITAÇÃO AO PODER REFORMADOR
TEMPORAL
NÃO HÁ
CIRCUNSTANCIAL
ESTADO DE DEFESA
ESTADO DE SÍTIO
INTERVENÇÃO
FORMAIS
ROL TAXATIVO
CESTADUAL NÃO PRECISA SEGUIR
SEM INICIATIVA POPULAR
NÃO APRESENTAR NA MESMA SESSÃO
MATERIAL
FORMA FEDERATIVA
AUTONOMIA DOS ENTES
SECESSÃO :forbidden:
REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
PRESIDENCIALISMO NÃO É :red_cross:
VOTO
DIRETO
SECRETO
PERIÓDICO
NÃO É OBRIGATÓRIO :check:
PODE FACULTATIVO :check:
SEPARAÇÃO DE PODERES
IMUNIDADES
PRERROGATIVAS
DIREITOS E GARANTIAS
1º GERAÇÃO
ANTERIORIDADE
IMPLÍCITAS
FORMA REPUBLICANA
SISTEMA PRESIDENCIALISTA
TITULARIDADE
CLÁUSULAS PÉTREAS
EM RELAÇÃO AO NÚCLEO ESSENCIAL
NÃO LITERAL
PRESERVA A ESSENCIA :check:
