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Execução Penal (Execução propriamente dita (Penas Alternativas (Medidas de…
Execução Penal
Execução propriamente dita
Penas Privativas de Liberdade
Progressão ao semiaberto
Autorizações de saída (permissão de saída e saída temporária)
Progressão ao aberto
Prisão domiciliar
Prisão albergue domiciliar - PAD
Ausência de vagas: S. Vinculante 56
Exame criminológico
Sustação cautelar de regime
Regressão de regime
Livramento condicional (concessão, suspensão e revogação)
Faltas disciplinares (grave, média e leve)
Unificação de penas (111 da LEP, 75 do CP e 71 do CP)
Data-base e incidentes de cálculo
Detração (comum, analógica da multa, na sentença condenatória e de cautelares alternativas)
Remição (trabalho, estudo e leitura)
Clemência (indulto, comutação, graça e anistia)
Desvio e excesso de execução
Novatio legis in mellius e Abolitio Criminis
Prescrição (propriamente dita, intercorrente/superveniente, retroativa, antecipada/projetada/perspectiva/virtual e da pretensão executória)
Sursis
Multa e Extinção da punibilidade
Corregedoria de Presídios
Penas Alternativas
Medidas de Segurança
Cessação da periculosidade
Desinternação
Liberação
Multa
Penas restritivas de direito
prestação de serviços à comunidade
limitação de fim de semana
prestação pecuniária
prestação inominada
perda de bens e valores
4 interdições temporárias de direitos (proibição de exercício de função pública ou mandato eletivo, proibição exercício de profissão, atividade ou ofício, suspensão de CNH e proibição de frequentar lugares)
Papel do Judiciário no Sistema Carcerário
Índices de violência;
Encarceramento
Número real de presos
Impunidade
Responsabilidade pela segurança pública
Alternativas jurisdicionais para a crise prisional
Estado de coisas inconstitucional e ADPF 347
Propostas legislativas
Outros
Condições especiais de encarceramento
:
Órgãos da Execução Penal
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Juízo da Execução
Ministério Público
Defensoria Pública
Conselho Penitenciário
Departamentos Penitenciários
Patronato
Conselho da Comunidade
Temas diversos
trabalho do preso
direitos e deveres
identificação genética do condenado
estabelecimentos penais (penitenciárias, colônias, casa do albergado, cadeias, CDPs, HCTPs e APACs)
Assistência ao preso
Material
Jurídica
Saúde
Educacional
Social
Religiosa
RDD
transferência de presos
prisões especiais
sala de Estado-maior
Estatuto do Índio
mulheres grávidas
estrangeiros
transexuais