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COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL (EXCLUSIVA (TRATA APENAS DE QUESTÕES MATERIAIS,…
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
PRIVATIVA
NO DIREITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO A LEGISLAR, A COMPETÊNCIA É INDELEGÁVEL
ATRIBUÍDA UNICAMENTE À UNIÃO E É LEGISLATIVA
É ESPECÍFICA DE UM ENTE MAS ADMITE DELEGAÇÃO PARA OUTRO ENTE, ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR
CONCORRENTE
RELACIONADA À MORADIA E DINHEIRO
DISPOSIÇÃO SOBRE O MESMA MATÉRIA POR MAIS DE UMA ENTIDADE FEDERATIVA, MAS COM PRIMAZIA DA UNIÃO
ESTABELECE PADRÕES SOBRE UM DETERMINADO TEMA
SUPLEMENTAR
UNIÃO ESTABELECE NORMA GERAL MAS É OMISSA EM ALGUM PONTO ESPECÍFICO
OUTRO ENTE PODE LEGISLAR ACERCA DESSA OMISSÃO
COMUM
PODE SER EXERCIDA, SIMULTANEAMENTE, POR TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO
CUMULATIVA
CF AUTORIZA ENTE DA FEDERAÇÃO A AGREGAR UMA COMPETÊNCIA É DE OUTRO ENTE FEDERATIVO
ATUALMENTE APELAS O DISTRITO FEDERAL EXERCE ESSA COMPETÊNCIA. EX: COBRA IMPOSTOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS
DF TEM COMPETÊNCIA CUMULATIVA AMPLA, DE NATUREZA MISTA (ESTADO-MUNICÍPIO)
DF NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE O JUDICIÁRIO ESTADUAL E O MP(QUE CABEM AO ESTADO). ESSES PODERES SÃO FEDERAIS E DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO NO DF
RESIDUAL
EVENTOS FUTUROS SUPERVENIENTES
EXCLUSIVA DA UNIÃO
EXAMINADA POR TODOS EM CARÁTER ESPECÍFICO E DE FORMA EXAUSTIVA. SE HOUVER FUTURAMENTE FATO NOVO NÃO PREVISTO DAQUELA MATÉRIA, A COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SERÁ ATRIBUÍDA PARA UM DOS ENTES
EXCLUSIVA
INDELEGÁVEL E IRRENUNCIÁVEL
SOMENTE PODERÁ SER EXERCIDA PELO ENTE QUE FOR ATRIBUÍDA ESSA COMPETÊNCIA
TRATA APENAS DE QUESTÕES MATERIAIS
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
ECONÔMICO-FINANCEIRO
POLÍTICOS
NUNCA TRATA DE QUESTÕES LEGISLATIVAS
EXCLUSIVA DA UNIÃO
INDELEGÁVEL E IRRENUNCIÁVEL
REMANESCENTE
AQUELA EM QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO ATRIBUIU A NINGUÉM
ATRIBUÍDA AO ESTADO E NÃO À UNIÃO