Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Dir. Pessoa com Deficiencia (dispositivos constitucionais (repartição de…
Dir. Pessoa com Deficiencia
Tratado internacional em NY
Aprovado aprovada como emenda constitucional ( aprovado em todas as casa, em 2 instancias)
Desuso do termo "portador de deficiência", modifica o entendimento para pessoa com deficiência
Entendimento social- Sujeito de direito, proteção juridica em razao da limitação e barreiras sociais
dispositivos constitucionais
vedação a discriminação no trabalho
repartição de competencias
competencia comun de todos entes do estado cuidar da PCD
Estados complementam integração disciplinando regras
Reserva de vagas
reserva percentual dos cargos e empregos para PCD
Aposentadoria
PCD criterios diferenciados
Preferencia de pagamento de precatorio
casos de condenação contra fazenda publica
debitos de natureza alimenticias, pagos preferencialmene a pcd até 3x regra geral ( 60 x3)
Assistencialismo
Criação de programa atendimento especializado para PCD
Direito a educação
atendimento educacional especializado, dentro da rede comum
acessibilidade
normas de construçao e veiculos de uso coletivo para garantir uso da PCD
Estatuto da PCD
Disposições preliminares
lei instituída para assegurar e promover condições de igualdade o exercício dos direito e das liberdades da PCD visando inclusão social e cidadania
Impedimento de longo prazo ~= pessoa mobilidade reduzida
Avaliado a partir de
Fatores e estruturas do corpo
Fatores socioambientais, psicologicos e pessoais
Limitações para desempenho de certas atividades
restrições de participação
conceito de barreira
entrave, obstaculo, atitude ou comportamento
para participação ou gozo dos direitos da pcd
Especies de barreira tratadas na lei
urbanisticas
Existentes nas vias , espaços publicos e privados de uso coletivo
parques, praças..
arquitetonicas
Existentetes em edificios publicos e privados
shopping, banco
transportes
sistema publico de transporte
barreiras nas comunicações e na informação
dificulte expressão ou recebimento de mensagens nos sitemas de comunicação
atitudinais
envolve compotamento
tecnologicas
acesso a tecnologias
Deficiência = limitação + barreira
conceito de acessibilidade
Condição e alcance da PCD do uso dos bens e serviços da sociedade
Conceito de desenho universal
desenho de produtos que podem se utilizados por todos, inclusive PCD
Conceito de tecnologia assistiva
=ajuda técnica, recursos equipamentos, tecnologia visando uso da PCD dos bens comuns sociais
Conceitos legislativos
Comunicação
fomra de interação que abrange todos
adaptaçõe razoaveis
quando não for possivel o desneho universal, usar adptaçoes
elementos de urbanização
qualquer elementos de obras e urbanização afim de atender PCD
Pessoa com mobilidade reduzida
dificuldade de movimentação - Idos, gestante, lactante, criança de colo, obeso ( acidentados - reduzida temp)
Residencias inclusiva
serviço de acolhiento, estruturas de apoio psicosocial
Atendente pessoal
menbro ou nao da familia, remunerado ou não, cuidados basicos, sem incluir tecnicas ou procedimentos identificados como profissões
profissional de apio escolar
profissional que exerce atividades de alimentantação, higiene e locomoção do estudante PCD
Acompanhente
acompanha a pessoa, podendo ou não desempenhar funções de atendente pessoal
Postulados protetivos gerais
Igualdade
Não discriminação
Capacidade
Deficiência Não afeta a capacidade civil
não exclui os direitos pessoais
atendimento prioritario
proteção e socorro
Atendimento em todas instituições de atendimento publico
disponibilização de recursos, tanto humanos quanto materias
pontos de parada acessiveis e garantia de segurança no embarque e desenbarque
acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessiveis
recebimento e restituição do imposto de renda
tramitação processual em que a parte envolvida for PCD
Direitos fundamentais
Direito a vida
Direto de defesa- permanecer vivo
existência digna
aulas 0-1,0-2, 1-1