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Direito do trabalho (Princípios do direito do trabalho (principio da…

- - - - Norma mais favoravel
        
        Havendo mais de uma norma, aplica-se a que for mais favoravel ao trabalhado
        
        Ex: adicional HE - lei ou negociação coletiva
        
        pode haver uma inversão da piramide normativa
        
        não é absoluta !!!
        
        ALTERAÇÃO PELA REFORMA
        
        art620 - Condições estabelecidas por acordo coletivo sempre irá prevalecer
        
        art611-A - convenção coletiva e acordo prevalecem sobre legislada
        
        art444 - empregados Hiper suficientes ( nivel superior e recebem 2x o teto RGPS ) pode estabelecer acordos com empregador
      - Condição mais benefica
        
        Clausulas mais benéficas ao empregado (no contrato de trabalho ou regulamento na empresa se tornam direito adquirido
        
        Alterações das normas só atingem novos contratados
        
        sendo alteração mais benefica, pode alterar
      - in dubio pro operario
        
        na duvida, interpretar o que favorece mais ao trabalhador
        
        não tem validade no campo comprobatorio
  - - - ex: abrir mão das ferias
  - - - a realidade dos fatos prevalece sobre a realidade documental
        
        ex: estagiarios estão contratados para atividades de mkt e realização funções não inerentes - considera-se como contrato de trabalho normal
  - - - onus de provar o termino de trabalho cabe ao emrpegador
  - - - somente reduz via negociação coletiva
- - - - Mesmo dentro da empresa, só computa a partir da ocupação do posto de trabalho
  - - - Intervalos não previstos em lei
        
        intervalo de 15 min para lanche - REMUNERADO
      - intervalos previstos em lei
        
        intervalo de almoço - Não Remunerado
      - Exeçoes
        
        Escolha própria permanece nas dependências da empresa
        
        proteção pessoal e atividades particulares
        
        troca de uniformes não considera tempo a disposição quando não houver obrigatoriedade da troca ocorrer na empresa
  - - - 1/3 do salario hora de sobreaviso - escala max de 24h
  - - - 2/3 do salario hora de prontidão - escala max de 12h
  - - - caso passe dos limites, o total será computado
- - - - greves, outros movimentos operários,
  - - - tem participação do estado - CF, leis trabalhistas, decretos ( são elaborados por um terceiro, nesse caso estado)
      - laudo arbitral, tratados internacionais ratificados , sentença normativa
    - - elaboradas pelos destinatarios
        
        Acordo coletivo, convenção coletiva, usos e costumes**
- - - - será aprovada em lei complementar - que preverá indenização
        
        seguindo ADCT - 40% do deposito no FGTS
    - - também faz jus - pescador profissional artesenal, período do defeso
      - tambem faz jus trabalhador escravo - condição análoga -
      - também faz jus trabalhador domestico
    - - obrigatório a partir da CF
        
        depósitos mensais 8% ou 2% para aprendizes
    - - Fixado em lei, nacionalmente unificado
        
        vedada a vinculação ao salario minimo
    - - pode ser previsto em negociação, sentença normativa, lei ( salario profissional )
    - - Não pode reduzir salarios
        
        somente mediante negociação coletiva - com sindicato
    - - salario fixo (X) + salario variável = salario
    - - salario + 20% urbano - 25% rural
    - - desvinculada da remuneração - não tem natureza salarial ( nao interfere no 13, fgts )
        
        negociação coletiva prevalece sobre legislação ,
    - - pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda
        
        é beneficio previdenciário - Não SALARIAL
        
        cota por filho ou equiparado
    - - a partir de 2013
        
        ec 72/2013 são asseguradas a categoria dos domésticos
        
        São assegurados - aplicabilidade imediata
        
        garantia do minimo aos que percebem remuneração variavel
        
        proteção do salario
        
        duração não superior a 8h/dia e 44h semana
        
        remuneração de trabalho extraordinario
        
        redução dos riscos - normas de sst
        
        reconhecimentos act e cct
        
        proibição da diferença por motivo de sexo, idade, cor, estado civil
        
        proibição de discriminação em salario e critério de admissão a portado de deficiencia
        
        proibição de trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de 18 e qualquer trabalho a menores de 16
        
        carecem de lei
        
        Proteção contra despedida arbitraria
        
        seguro desemprego
        
        FGTS
        
        remuneração de trabalho noturo superior ao diurno
        
        salario familia
        
        auxilio aos filhos e dependentes a creches e pré escolas
        
        seguro contra acidentes de trabalho
        
        não assegurados
        
        piso salarial
        
        participação nos lucros e resultados
        
        Jornada maxima de 6h para turnos de revezamento initeruptos
        
        proteção ao mercado de trabalho da mulher
        
        adicional insalubridade
        
        proteçãi em face da automação
        
        prescrição bienal e quinquenal
        
        proibição de distinção entre trabalho manual, tecnico e intelectual
        
        igualdade de direitos entre empregado trabalhador e avulso
    - - facultada compensação e redução de jornada
    - - Salvo negociação coletiva!
    - - 24h consecutivas
    - - para horas compensadas não há compensação
    - - pode ser prorrogada em duas situações
        
        lei da empresa cidadã - prorrogar por 60 dias
        
        mães acometidas com micro-encefalia
    - - termos fixados em leis - não há lei especifica - ADCT - 5 dias
        
        empresa cidadã - prorrogar por mais 15 dias
    - - a partir de 2011 - 30 dias até 1 ano + 3 dias por ano extra, até maximo de 60 dias, total max de 90 dias
    - - Normas regulamentadoras - NR
    - - Insalubridade - agentes nocivos a saude que extrapola os limites estipulados pelo ministerio do trabalho
        
        10%, 20% ou 40% de acrescimos
      - adicional de periculosidade
        
        risco acentuado por exposição a riscos como - inflamaveis, explosivos, motoboy, violencia fisica
      - adicional de penosidade
        
        não foi regulamentado
    - - até 5 anos
        
        30 mulheres, local apropriado para amamentação
    - - não tem regulamentação
    - - 5 anos é em relação a data atual , se aidna trabalhando
    - - trabalhador avulso, presta serviços a diversas empresas- intermediação obrigatoria por meio de instituição ( no porto organização especifica, fora do porto sindicato )