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NULIDADES (ABSOLUTA (IMPEDIMENTO DO JUIZ (I - tiver funcionado seu cônjuge…
NULIDADES
ABSOLUTA
TODOS OS ATOS SÃO INVALIDADOS, SENDO NECESSÁRIO O REINÍCIO DE TODO O PROCESSO
IMPEDIMENTO DO JUIZ
I - tiver
funcionado
seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II - ele próprio houver
desempenhado
qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
III - tiver
funcionado
como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
IV -
ele próprio ou seu cônjuge
ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente
interessado no feito.
ILEGITIMIDADE DE PARTE
(Ad causam e ad processum)
SUBORNO DO JUIZ
AUSÊNCIA DE DENÚNCIA OU QUEIXA E REPRESENTACÃO (art. 41 e 569)
: se impedir a defesa do réu. ** a falta de representação do ofendido gera nulidade absoluta, não podendo a vítima suprir a omissão apresentando a representação no prazo decadencial de 6 meses. (os atos serão anulados)
*AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO
, nos crimes que deixam vestígios e persistam esses vestígios - 158 CPP
AUSÊNCIA DE DEFESA
: falta de resposta escrita, alegações finais, etc.
FALTA DE CITAÇÃO, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO
SORTEIO DO CONSELHO DE SENTENÇA E INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS
(sobre temas do plenário)
AUSÊNCIA DE ACUSAÇÃO E DEFESA NO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI
(deficiência - relativa)
FALTA DE SENTENÇA
(RELATÓRIO, DISPOSITIVO E FUNDAMENTAÇÃO)
FRAGILIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E NÃO USO DO SISTEMA TRIFÁSICO
- falta de assinatura do juiz se houver dúvida sobre a autenticidade da sentença
AUSÊNCIA DO PROCESSAMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO. -
não transita em julgado.(súmula 423 STF). obs: oferecimento de recurso voluntário supre a ausência
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA O RECURSO
SÚMULA 707 STF - para contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não suprindo nomeação de dativo.
SÚMULA 708 STF - nula o julgamento de apelação se após renúncia do único defensor, o réu não foi intimado para constituir outro
FALTA DE
QUORUM
LEGAL PARA AS DECISÕES DE ÓRGÃOS COLEGIADOS
QUORUM
de pelo menos 15 jurados para instalação da sessão
QUESITOS OU REQUISITOS DEFICIENTES E CONTRADIÇÃO ENTRE ELES
que não reflitam as teses apresentadas.
AUSÊNCIA DO RÉU NO TRIBUNAL DO JÚRI
- obrigatória é a intimação. Se estiver preso, deve ser requerido a dispensa se não quiser comparecer. caso não haja, a sessão deve ser adiada, se não o for, será absolutamente nula se condenado.
FALTA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA - ART.413 § 1º CPP
RELATIVA
ANULAM APENAS OS ATOS DECISÓRIOS (ART.567 CPP)
SENDO MANTIDOS OS ATOS INSTRUTÓRIOS - PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO
A interrupção da prescrição somente ocorrerá com o recebimento da peça acusatória por juízo absolutamente competente.
SUSPEIÇÃO
AUSÊNCIA DE DENÚNCIA OU QUEIXA (art. 41 e 569)
: se apenas dificultar defesa do réu
ILEGITIMIDADE
do representante da parte
Exame de corpo de delito feito por perito não oficial
FRAGILIDADE DE DEFESA
- SÚMULA 523 STF
FALTA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, QUANDO A LEI NÃO PERMITIR O JULGAMENTO À REVELIA
FALTA DE CONCESSÃO DE PRAZOS À ACUSAÇÃO E À DEFESA
FALTA DE INTERVENÇÃO DO MP
como fiscal da lei na ação penal privada, inclusive na subsidiária da pública
INFRINGÊNCIA A REGRA DE PREVENÇÃO
- súmula 706 STF - Regras de competência territorial
FALTA DE INTIMAÇÃO OU NÃO COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS
a) Se faltou intimação das testemunhas arroladas o julgamento deve ser redesignado
b) Se elas comparecerem mesmo sem a intimação o julgamento deve prosseguir
c) se não forem intimadas e não compareceram haverá nulidade relativa do ato
d) se moram em outra comarca, não são obrigadas a comparecerem, mesmo com cláusula e imprescindibilidade
e) se intimada com
cláusula de imprescindibilidade
e não comparecer, o julgamento não deve acontecer sob pena de NULIDADE ABSOLUTA.
DESRESPEITO A FORMA LEGAL DOS ATOS PROCESSUAIS E ESTE ATO NÃO ATENDER SEU FIM
MOMENTO DA ARGUIÇÃO
: prazos fixados em lei: Art. 571 CPP
a) As ocorridas durante o julgamento em plenário do júri: em audiência ou na sessão do tribunal logo após ocorrerem;
b) NA INSTRUÇÃO CRIMINAL dos processos do Tribunal do Júri: até o encerramento da instrução, no momento dos debates finais
c) de competência de juiz singular: no encerramento da instrução nas alegações finais orais ou nos memoriais.
CONVALIDAÇÃO DAS RELATIVAS: a) se ultrapassar o prazo para arguição (preclusão); b) se o ato for praticado de outra forma e atingir seu fim; c) se a parte, ainda que tacitamente, aceitar os seus efeitos