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ARBITRAGEM (ARBITRAGEM (O QUE É :question: (ENTRE PESSOAS (MAIORES, E…
ARBITRAGEM
CPC 2015 - Art.12
OS JUÍZES E OS TRIBUNAIS ATENDERÃO
PREFERENCIALMENTE
À ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO
P/ PROFERIR
SENTENÇA
OU ACÓRDÃO
OBS: JUIZ PODERÁ DEIXAR DE OBSERVAR
A ORDEM CRONOLÓGICA
DE FORMA FUNDAMENTADA :memo:
EXCEÇÕES
:warning:
I - SENTENÇAS PROFERIDAS
EM AUDIÊNCIA
HOMOLOGATÓRIAS DE ACORDO
OU DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
II - JULGAMENTO DE PROC. EM BLOCO
P/ APLICAÇÃO DE TESE DE CASOS REPETITIVOS
III - JULGAMENTO DE
RECURSOS REPETITIVOS
OU DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
V - JULGAMENTO DE EMBARGOS
VI - JULGAMENTO DE AGRAVO INTERNO
CNJ
PREFERENCIAS LEGAIS
E METAS ESTABLECIDAS
VIII - PROCESSOS CRIMINAIS
IX - CAUSA URGENTE
ARBITRAGEM
É REGIDA PELA LEI n. 9.307/96
LEI n. 13.129/15
TROUXE INOVAÇÕES Â LEI
:tada:
AUTORIZOU A UTILIZAÇÃO DA
ARBITRAGEM
PELA ADM PÚBLICA
DIRETA
E INDIRETA
DESDE QUE VERSANDO SOBRE
DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS
REGULAMENTOU
A CONCESSÃO DE TUTELA
PROVISÓRIA
NOS PROCEDIMENTOS DE ARBITRAGEM
TORNOU
DISPENSÁVEL A HOMOLOGAÇÃO
DAS DECISÕES ARBITRAIS
PEL JUDICIÁRIO
O QUE É :question:
É O
ACORDO DE VONTADES
ENTRE
PESSOAS
MAIORES
E CAPAZES
NÃO
SE SUBMETEM A DECISÃO JUDICIAL :red_cross: :male-judge:
CONFIAM A ARBITROS
A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS
DESDE QUE RELATIVOS
A DIR. PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS
TUTELA DE URGÊNCIA
OBJETIVO
ASSEGURAR O DIREITO
ASSEGURAR A EFETIVIDADE
DO PEDIDO PRINCIPAL
NATUREZA
CAUTELAR
INSTITUÍDA NA ARBITRAGEM
ANTES
REQUERIDA AO JUCIÁRIO
DEPOIS
REQUERIDO AO ÁRBITRO
ESPÉCIES
DE DIREITO
OBRIGA OS ÁRBITROS
A DECIDIREM
DE ACORDO
COM AS
NORMAS QUE INTEGRAM
O
ORDENAMENTO JURÍDICO
SERÁ SEMPRE DE DIREITO
:warning:
SE ENVOLVER ADM PÚBLICA
P. DA PUBLICIDADE
DE EQUIDADE
AUTORIZA O ÀRBITRO
A DAR CONTROVÉRSIA
SEM AMPARO NO ORD. JURÍDICO
MANEIRAS
CLAUSULA COMPROMISSÓRIA
CLÁUSULA INSERIDA EM CONTRATO
ESCRITO :writing_hand:
SE VIER A SURGIR UM CONFLITO
SERÁ RESOLVIDO PELA
ARBITRAGEM
É PREEXISTENTE AO LÍTIGIO
COMPROMISSO ARBITRAL
É FEITA DEPOIS DO LÍTIGO ESTABELECIDO
É A CONVENÇÃO ENTRE
OS
ENVOLVIDOS EM UM CONFLITO
PARA QUE A QUESTÃO
SEJA
SUBMETIDA AOS ÁRBITROS
(NO LUGAR DE) LEVAR AO
JUDICIÁRIO
PODE SER
EXTRAJUDICIAL
É CELEBRADO POR
ESCRITO PARTICULAR
ASSINADO POR 2 TESTEMUNHAS
OU POR INSTR. PÚBLICO
JUDICIAL
JÁ EXISTE UM PROCESSO EM CURSO
QUE
SERÁ EXTINTO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
EM RAZÃO DO COMPROMISSO
SÚMULA 485 STJ
A LEI DE ARBITRAGEM
APLICA-SE
AOS CONTRATOS QUE
CONTENHAM
CLAUSULA ARBITRAL
AINDA QUE
CELEBRADOS ANTES DA SUA EDIÇÃO
CARTA ARBITRAL
É A COOPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS JURISDICIONAIS
ABRANGE
O JUÍZO ARBITRAL
ARBITRO PODE REQUERER
AO JUDICIÁRIO QUE
PRATIQUE
DTERMINE
O CUMPRIMENTO DE UM ATO
POR MEIO DE UMA CARTA ARBITRAL