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PODERES (HIERÁRQUICO HIERARQUIA (DELEGAÇÃO (NÃO PODE CENOURA), SUPERIOR…
PODERES
HIERÁRQUICO
SUBORDINAÇÃO
SÓ NA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
MESMA PJ
DELEGAÇÃO
NÃO PODE
AVOCAÇÃO
SUPERIOR
PODE REVOGAR ATO ADM :check:
DISCIPLINAR
APURAR INFRAÇÃO
PUNIR
ESTIVER SUJEITO
PARTICULAR :check:
TIPICIDADE AFROUXADA
CONCEITOS INDETERMINADOS
DISCRICIONARIEDADE
É LIMITADA
DEVER DE PUNIR
DECORRE DA HIERARQUIA
NORMATIVO
COMPLEMENTAR A LEI
CESPE = LACUNA INTENCIONAL :check:
PARA EXECUÇÃO
DECRETO EXECUTIVO
ATOS
GERAIS
IMPESSOAIS
SECUNDÁRIO/DERIVADO
NÃO PODE INOVAR
EXTRAPOLAÇÃO
CONTROLE DO LEGISLATIVO
SUSTAÇÃO PELO CN
DOUTRINA
REGULAMENTAR
PRIVATIVO CHEFE DO EXECUTIVO
DISCRICIONÁRIO
LEI PREVÊ
CONCEITOS INDETERMINADOS
RAZOABILIDADE
CONTROLE
VINCULADO
LEI DETERMINA
REGRADO
DECORREM
DAS PRERROGATIVAS
