Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Escrituração (Investidor-anjo (Criado pela LC 155/2016, Pessoa física ou…

- - - - Livro diário: todas as operações da empresa
        
        Balanço patrimonial
        
        Resultado econômico
      - Pode ser substituído por fichas
        
        Escrituração mecanizada ou eletrônica
    - - Só se aplica a alguns empresários
      - Ex.: Livro de registro de duplicata
- - - - O empresário pode demonstrar por outros meios de prova, que os lançamentos constantes daquela escrituração que lhe é desfavorável são equivocados
- - - - É uma forma de o empresário comprovar que suas operações são regulares, que há lisura nos seus procedimentos
- - - - Exceções
        
        Exibição total
        
        Sociedade ou comunhão de interesses
        
        Sucessão
        
        Administração ou gestão à conta de outrem
        
        Falência
        
        No caso de SA - a requerimento de acionistas que representem, pelo menos, 5% (cinco por cento) do capital social, sejam apontados atos violadores da lei ou do estatuto
        
        Exibição parcial
        
        Qualquer ação
    - - Súmula 439, STF: Estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da investigação
- - - - Não estão dispensados
        
        EPP - Receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,000
        
        ME - Receita bruta anual inferior a R$ 360.000,000