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Pricípios - Serviços Públicos (Adaptabilidade ou Atualidade (Modernidade…
Pricípios - Serviços Públicos
Continuidade
Permanência
Ininterrupta
Salvo
Aviso Prévio
Emergenciais
Essencias
Mesmo que administração descumprir sua parte
Não pode interromper a prestação
Generalidade
Impessoalidade
Universalidade
Sem
Descriminação
Privlégios
Abusos
Maior
número possível de
Interessados
Eficiência
Modicidade
Preços Módicos e Razoáveis
Cortesia
Adaptabilidade ou Atualidade
Modernidade
Técnicas
Equipamentos
Instalação
Conservação
Tranparência
Controle
Segurança
Classificações
Serviços
Gerais
Indivisíveis ou "Uti Universi"
Usuários
Indeterminados
Indetermináveis
Não
é possivel mensurar uso
Não
pode cobrar Taxa
Individuais
Divisiveis ou "Uti Singuli"
Beneficiários determinados
É possivel mensurar uso
Taxa ou Tarifa
Serviços
Delegáveis
Centralizada
Descentralizada
Indelegáveis
Entes Federados
Autarquias
Poder de Império
Serviços
Administrativos
Atividades-meio
Internas
Sociais
Prestado de Maneira Obrigatória
Mesmo não sendo titularidade Exclusiva
Regime Público
Econômicas
Comercias
Industriais
Lucro
Serviços
Próprios
Exclusivos
Titularidade Exclusiva
Direta
Indireta
Impróprios
Não Exclusivos
Hely Lopes Meirelles
Próprio
Indelegáveis
Impróprios
Delegáveis
Política Remunieratória
Taxa
Compulsória
Sem recusa
Interesse Público
Natureza de Tributo
Sem Finalidade Lucrativa
Exercicio
Poder de Polícia
Serviços
Específicos
Divisiveis
SV 19
Pode taxa
Lixo
Resíduos de imóveis
Tarifa
Preço Público
Facultativa
Não pode ser imposta
Finalidade Lucrativa
Não tem natureza de tributo
Cobrada
EP-SEM
Concessionárias
Permissionárias
Autorizadas
SV 41
Iluminação Pública
Não pode por Taxa
Súmula 545 do STF
Preço público
DIFENTE
Taxa Compulsoria