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PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (HABILITAÇÃO (1º ENVELOPE (HABILITADO NÃO PODE…

- - - - PERMANENTES
    - - CONCURSO
      - CONVITE
        
        1 EFETIVO
      - PREGÃO
        
        1 PREGOEIRO
    - - 1 ANO
      - NÃO PODE RECONDUÇÃO TOTAL
    - - SOLIDÁRIA
      - EXCETO
        
        EM ATA
  - - - RENUNCIAR A REMUNERAÇÃO
  - - - CONVITE
- - - - LANCES
        
        MELHOR PROPOSTA
        
        ATÉ 10% SUPERIOR
- - - - ATÉ O CONTRATO
      - PENA DE DECADÊNCIA DO DIREITO