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POLÍTICA FEDERAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PRINCÍPIOS (UNIVERSALIZAÇÃO DO…
POLÍTICA FEDERAL DE SANEAMENTO BÁSICO
PRINCÍPIOS
UNIVERSALIZAÇÃO
DO ACESSO
INTEGRALIDADE
, ACESSO DA POPULAÇÃO NA CONFORMIDADE DE SUAS NECESSIDADES, MÁXIMA
EFICÁCIA
E RESULTADOS
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ADEQUADOS À SAÚDE PÚBLICA
E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
DISPONIBILIDADE, EM TODAS AS ÁREAS URBANAS, DE SERVIÇO DE
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
,
LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DAS REDES
, ADEQUADOS À SAÚDE PÚBLICA E A
SEGURANÇA
DA VIDA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO
CONSIDERAÇÃO DAS
PECULIARIDADES LOCAIS E REGIONAIS
ARTICULAÇÃO COM AS
POLÍTICAS
DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL
, DE HABITAÇÃO, ERRADICAÇÃO DA POBREZA, PROTEÇÃO AMBIENTAL, PROMOÇÃO DA SAÚDE E OUTRAS DE INTERESSE SOCIAL PARA AS QUAIS O SANEAMENTO SEJA FATOR DETERMINANTE
EFICIÊNCIA E SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA
TECNOLOGIA APROPRIADA
, SOLUÇÕES GRADUAIS E PROGRESSIVAS
TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES,
PROCESSOS DECISÓRIOS INSTITUCIONALIZADOS
CONTROLE SOCIAL
SEGURANÇA, QUALIDADE, REGULARIDADE
GESTÃO EFICIENTE DOS RECURSOS HÍDRICOS
FOMENTO A MODERAÇÃO DO CONSUMO DA ÁGUA
SANEAMENTO BÁSICO
SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
: CAPTAÇÃO A LIGAÇÕES PREDIAIS
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
: COLETA AO LANÇAMENTO NO MEIO AMBIENTE
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
: COLETA AO TRATAMENTO FINAL
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS, LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO DAS REDES
GESTÃO ASSOCIADA
: ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ENTES FEDERADOS,
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO OU CONSÓRCIO PÚBLICO
OS
RECURSOS HÍDRICOS NÃO INTEGRAM
OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO É
SUJEITA A OUTORGA DE USO
O LIXO ORIGINÁRIO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇO CUJA RESPONSABILIDADE DE MANEJO NÃO SEJA DO GERADOR,
POR DECISÃO DO PODER PÚBLICO
, PODERÁ SER CONSIDERADO
RESÍDUO SÓLIDO URBANO
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
COLETA, TRANSBORDO E TRANSPORTE
TRIAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL
VARRIÇÃO, CAPINA E PODA DAS VIAS URBANAS
TITULARIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
- O TITULAR:
PODERÁ DELEGAR
A ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DEVERÁ ELABORAR O
PLANO DE SANEAMENTO
ADOTAR
PARÂMETROS
PARA A GARANTIA DO ATENDIMENTO ESSENCIAL A SAÚDE PÚBLICA, INCLUSIVE
VOLUME MÍNIMO PER CAPTA DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO
DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO
MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL
SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO , ARTICULADOS COM O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE O SANEAMENTO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO POR ENTIDADE QUE
NÃO INTEGRE A ADMINISTRAÇÃO DO TITULAR DEPENDE DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO
EXCETUA-SE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO A PRESTAÇÃO POR COOPERATIVAS OU ASSOCIAÇÕES QUE ATUAM EM LOCALIDADE OU COMUNIDADE RESTRITA
CONVÊNIOS CELEBRADOS ATÉ 6 DE ABRIL DE 2005
CONDIÇÕES DE VALIDADE DOS CONTRATOS
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA DA PRESTAÇÃO UNIVERSAL E INTEGRAL DOS SERVIÇOS
NORMAS DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO
AUDIÊNCIA, CONSULTAS PÚBLICAS, EDITAL DE LICITAÇÃO, MINUTA DO CONTRATO