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Deputados distritais (Mandato (Atribuições (Oferecer proposição,…
Deputados distritais
Imunidade parlamentar
Para processar criminalmente, licença prévia da CLDF
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Só pode ser preso, após a diplomação, por flagrante de crime inafiançável
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Em estado de sítio, podem ser suspensas por 2/3 dos membros
Mandato
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Atribuições
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Solicitar, através da MD, auditoria do TCDF
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Se sair do partido perderá o direito a cargos e funções que ocupar em função da bancada, exceto os cargos da MD
O deputado eleito corregedor não pode ser membro da comissão de defesa dos DH, cidadania, ética e decoro parlamentar
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Licenças
Interesse particular, sem subsídio (120 dias)
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Ministro de Estado, Secretário de Estado, Chefe de missão diplomática
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Concedidas pela MD pelo prazo de 2 dias úteis, depois comunicadas ao plenário
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Afastamento
Incapacidade mental, comprovada por médicos nomeados pela MD
Incapacidade Civil, decretada pelo Judiciário
Se a legisl. chegar ao fim, o deputado perde o mandato normalmente
Terá efeito apenas após aprovação do plenário, por maioria absoluta
Instauração de processo
Maioria absoluta CLDF, votação ostensiva
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Bloco Parlamentar
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Reunião de +2 partidos, sob liderança comum
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Minoria = segundo maior bloco, com posição contrária à maioria
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