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LEI PROCESSUAL CIVIL (LEI FEDERAL (NORMAS PROCEDIMENTAIS :question: (OS…
LEI PROCESSUAL CIVIL
NORMA JURÍDICA
CARACTERÍSTICAS
GENERALIDADE
APLICA-SE A TODOS :globe_with_meridians:
IMPERATIVIDADE
IMPÕE UMA OBRIGAÇÃO :red_flag:
AUTORIZAMENTO
CUMPRIMENTO DA NORMA :bookmark_tabs:
PERMANÊNCIA
NORMA VIGORA ATÉ SUA REVOGAÇÃO :star:
EMANAÇÃO DA AUT. COMPETENTE
CATEGORIAS
LEVA-SE EM CONTA A
IMPERATIVIDADE
DA NORMA
COGENTE
DE ORDEM PÚBLICA
NÃO PODE SER DERROGADA :forbidden:
POR VONTADE PARTICULAR
RESGUARDA OS INT. DA SOCIEDADE
NÃO COGENTE
"DISPOSITIVA"
NÃO É ABSOLUTA NEM INDERROGAVÉL :warning:
IMPERATIVIDADE É
RELATIVA
2 TIPOS
PERMISSIVA
:check:
AUTORIZA O INTERESSADO A
DERROGA-LA
DISPONDO DA MATÉRIA
COMO LHE CONVIER
SUPLETIVA
:pill:
💉
APLICA-SE
NA FALTA DE DISPOSIÇÃO
EM CONTRÁRIO DAS PARTES
INTERESSE ESPECÍFICO DOS LITIGANTES
NORMA PROCESSUAL
MAIORIA DAS NORMAS NO CPC SÃO
COGENTES
CUIDA DA
RELAÇÃO PROCESSUAL
PODERES DO JUIZ :male-judge:
ÔNUS
DIREITOS DAS PARTES
OU DO PROCEDIMENTO
SUCESSÃO DE ATOS NA AUDIÊNCIA
FONTES FORMAIS NPC
PRIMÁRIA
LEI
ACESSÓRIAS
ANALOGIA
COSTUME
PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO
S.V (STF)
CONTROLE DE CONST. (STF)
PRECEDENTES VINCULANTES
NÃO-FORMAIS
DOUTRINA
PRECEDENTES NÃO VINCULANTES (JURISPRUDÊNCIA)
LEI FEDERAL
FONTE FORMAL DO CPC
COMPETE PRIVATIVAMENTE :!!:
A UNIÃO LEGISLAR
SOBRE
DIREITO P. CIVIL
COMPETE CONCORRENTE :runner::skin-tone-2:
UNIÃO E ESTADO LEGISLAR
SOBRE
PROCEDIMENTO EM MAT. PROCESSUAL
NORMAS PROCEDIMENTAIS :question:
VERSAM
EXCLUSIVAMENTE
SOBRE A FORMA PELA QUAL
OS ATOS PROCESSUAIS NO TEMPO :mostly_sunny: :alarm_clock:
SE REALIZAM
E SE SUCEDEM
LEI P. NO ESPAÇO
🗼🚀
EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
:flag-br:
TEM VALIDADE E EFICÁCIA
EM CARÁTER EXCLUVISO
SALVO DISPOS. ESPECÍFICAS
:red_flag:
TRATADOS
CONVENÇÕES
ACORDOS INTERNACIONAIS
LEI P. NO TEMPO :alarm_clock:
VIGÊNCIA :calendar:
ATÉ QND FOR REVOGADA
LEI NOVA E PROCESSOS EM CURSO
:recycle:
:warning: NORMA PROC.
NÃO RETORAGIRÁ
SERÁ APLICAVEL
IMEDIATAMENTE
AOS PROCESSOS EM CURSO
RESPEITADOS
ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS
E SITUAÇÕES CONSOLIDADAS
SOB A NORMA REVOGADA
P. DO ISOLAMENTO
LEI NOVA Q ALTERA COMPETÊNCIA :male-judge: 🔄
REGRA :star:
PERPETUATIO JURISDICTIONIS
NÃO SE APLICA AOS PROC. EM ANDAMENTO :no_entry:
EXCEÇÃO
:explode:
ALCANÇA PROC. EM CURSO QND
SUPRIMIR
O ÓRGÃO JUDICIARIO
OU ALTERAR A COMPETÊNCIA
ABSOLUTA