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image INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL (image (image (image 1 ano após,…
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL
direito absoluto
obrigatório
indisponível
imprescritível
personalíssimo
proteção :red_cross: registro pseudônimo
notoriedade.
1 ano após
:red_cross:motivado
qualquer dos nubentes
União estável concordância recíproca
expuser portador ridículo
evidente erro gráfico
embaraços comerciais..
notório prolongado nome
sobrenome padrasto/madrasta
transexual
Estado
individual
físico
familiar
matrimônio/parentesco/afinidade
político
nacional/estrangeiro/heimatlos apátrida
Domicílio
ânimo definitivo
objetivo: fixação residência
subjetivo: intenção permanência
domicílio voluntário
domicílio legal (necessário)
incapazes: representante legal
servidor público: função
militar ativa: servindo
preso: cumpre sentença
marítimos: navio matriculado
