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Introdução ao Controle de Constitucionalidade (Classificação (Quanto ao…
Introdução ao Controle de Constitucionalidade
Instrumento para curar um defeito no ordenamento jurídico
Conforme a CF
Inconstitucionalidade
Ação
Material
Princípio/Paradigma - núcleo/coração
Formal
Procedimento - competência
Vício na elaboração da lei
As duas podem estar presente ao mesmo tempo
Nulidade do ato
Omissão
Inovação Constitucional
Ex.: Art. 37, VII, CF - Dto de greve servidor púb.
Dispositivo de eficácia limitada não regulamentada
Classificação
Quanto ao momento
Preventivo
Antes do aperfeiçoamento do ato/lei
Antes de uma lei ela é PL - CCJ/P. Executivo
Repressivo
Depois do aperfeiçoamento do ato/lei
Quanto ao número de órgãos
Difuso
Todo e qq magistrado
Concentrado
Somente STF
Quanto a posição da questão constitucional
Abstrato/Direto
Não há um caso concreto/partes
Concentrado - maioria das vezes
Concreto/Incindental
Processo normal/ litígio
Difuso - maioria das vezes
Pressupostos
Supremacia da CF
Rigidez Constitucional
Alteráveis por procedimento + difícil/rígido - Art. 60, CF
Quorum qualificado para alterar a CF
Super rígida
Parte é alterada mediante procedimento específico
Parte é INALTERÁVEL - Cláusulas Pétras
Forma Federativa de Estado
Voto direto/secreto e periódico
Separação dos Poderes
Dtos e garantias Individuais
No Brasil
Sistema Misto
Difuso
Incindental
Caso concreto - partes - litígio
Exercido por todo e qq magistrado
Único acessível a pessoa comum
Concentrado